Fechamento de empresa: riscos e cuidados que você deve saber

fechamento de empresa

O fechamento de uma empresa é um processo complicado e que merece mais atenção do que muitas pessoas realmente dão.

Devido aos riscos ao empreendedor inadimplente, é necessário tomar uma série de cuidados para evitar as possíveis consequências.

Em outras palavras, ainda que seja possível encerrar uma empresa com débitos, você não deve fazer isso. Quer entender melhor o porquê e quais cuidados você precisa tomar? Continue lendo que vamos te explicar!

Quais os riscos de encerrar uma empresa com débitos?

Encerrar uma empresa com débitos não significa que as dívidas vão sumir. Isso é o que pessoas com pouca orientação podem acabar pensando, ou podem optar por acreditar em um momento de desespero.

A lei brasileira de fato facilitou o processo de fechamento de uma empresa. Isso pois, desde a sanção da Lei 147/2014, é possível transferir os passivos vinculados ao CNPJ para o CPF do empresário.

O objetivo dessa medida foi acabar com um problema muito recorrente por aqui: o número de empresas inativas. Muitos empreendedores, sem recursos para manter os negócios, simplesmente os abandonavam.

Entretanto, os impostos e taxas continuavam sendo cobrados, porém ignorados. Isso acarretava dificuldades ainda maiores não só para os empresários, mas também para o governo.

O principal risco de encerrar a empresa com dívidas é acabar tendo seu patrimônio pessoal diretamente afetado por essa negligência. Você pode vir a sofrer com:

  • Bloqueios judiciais;
  • Penhora de bens;
  • Ações judiciais;
  • Processos administrativos.

Quais cuidados tomar no fechamento de empresa?

Antes mesmo de pensar em fechar uma empresa é necessário contar com essa possibilidade.

O encerramento e as ações relacionadas a ele devem constar no planejamento empresarial, como parte de uma gestão estratégica.

O risco de insucesso existe para qualquer negócio. Ter consciência disso logo no começo ajuda a evitar muita dor de cabeça, caso esse cenário se concretize. 

Sendo assim, fazer uma lista de ações importantes a serem tomadas nesse momento delicado já é de grande ajuda.

Em todo caso, se você é um empresário que não teve esse tipo de orientação e agora não vê outra saída a não ser fechar seu empreendimento, é preciso ter calma. Tomando certos cuidados, é possível encerrar tudo com segurança.

Confira quais são os principais deles:

Conheça os procedimentos do município e estado

Encerrar uma empresa significa prestar contas às esferas municipal, estadual e federal.

Portanto, além de verificar o procedimento junto à Receita Federal, o primeiro passo é fazer um levantamento sobre o status de pagamento de impostos municipais e estaduais também, como o ISS e o ICMS.

A situação fiscal da empresa deve ser avaliada por completo, visando encontrar possíveis irregularidades.

Da mesma forma, a emissão de certidões negativas é muito importante, pois darão a você uma segurança maior quanto à comprovação das obrigações que estiverem em dia.

Atenção ao distrato social

Distrato social é um documento assinado por todos os sócios da empresa, atestando que todas as partes estão de acordo com o fechamento da mesma. 

Ele é de suma importância, pois inclui determinações essenciais para o sucesso do processo, como:

  • A qualificação dos sócios;
  • Os motivos do fechamento da empresa;
  • A repartição de bens e suas condições;
  • Dados sobre o patrimônio líquido;
  • O responsável pela extinção da sociedade;
  • O responsável pela posse dos documentos fiscais, trabalhistas e tributários.

Liste todas as cobranças

É possível que o empresário tenha cobranças relacionadas a fornecedores, prestadores de serviço, locadores e bancos. É importante listar cada uma delas e buscar uma maneira de lidar com cada uma, aos poucos. 

Negociar é um caminho mais inteligente do que fugir. Ignorar esse tipo de cobrança vai te levar à juízo, causando problemas ainda maiores e gastos com advogados, multas e, como vimos, talvez até mesmo a perda de bens.

Dê baixa em todos os registos

Para encerrar uma empresa definitivamente é preciso dar baixa nas inscrições municipal, estadual (caso tenham) e no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.

No geral, os processos são simples. Nas esferas mais regionais, é necessário consultar o processo em cada localidade, individualmente. Já o CNPJ pode ser encerrado de maneira totalmente online e tudo fica ainda mais fácil se a empresa possuir certificação digital.

Não faça tudo sozinho

Para quem não conhece totalmente as diretrizes do fechamento de uma empresa, pode parecer um processo muito complexo. 

Ainda há uma certa burocracia e contar com o apoio de profissionais especializados é a única forma de ter a total segurança de que sua empresa está sendo encerrada corretamente.

Especialistas contábeis e jurídicos poderão te orientar melhor sobre as ações a serem tomadas, especialmente no caso da presença de dívidas a serem quitadas.

Essas dicas foram úteis para você? Veja também como se preparar para a declaração de Imposto de Renda 2021!

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