Tipos de empresa: em qual modalidade meu negócio se enquadra?

Antes de empreender, uma das coisas mais importantes a se fazer é avaliar os tipos de empresa permitidos pela lei brasileira e definir em qual deles o seu modelo de negócio se encaixa.

Isso precisa ser feito logo no início do processo de abertura, para que o CNPJ seja configurado corretamente. Os tipos de empresa possíveis são modelos societários ou individuais, cuja adequação depende muito do porte do novo negócio e seu segmento de mercado. 

Toda essa estrutura vai servir para definir o regime tributário da empresa, sendo assim uma etapa muito importante e que deve receber muita atenção.

Se você não sabe qual tipo de registro tem o modelo certo para você, aqui você vai conferir as características de cada um deles e entender melhor como funciona essa classificação.

Acompanhe!

Tipos de empresa no Brasil

Classificar sua empresa corretamente é importante para se manter em conformidade com a legislação e pagar os impostos corretos. 

Muitas pessoas acabam escolhendo o modelo errado e colocando o negócio em risco, sem mencionar toda a dor de cabeça para ajustar essas questões no futuro, por isso o auxílio de uma assessoria contábil é muito importante.

Basicamente, os tipos de empresa podem ser definidos segundo a proposta societária ou o porte da empresa. Vejamos a seguir como funciona cada um deles.

Classificação por modelo societário

Os tipos de empresa aqui dependente de quantas pessoas estarão envolvidas e serão responsáveis pelo novo negócio. Ou seja, se a empresa terá sócios ou se será um empreendimento individual. 

Essa decisão já limita o leque de possibilidades, pois permite escolher a maneira mais vantajosa de manter a empresa regularizada. Em outras palavras, você não vai abrir uma empresa com regime societário se você vai administrá-la sozinho, certo? 

Sociedade Empresária Limitada (Ltda)

Esse é um dos tipos de empresa mais comuns, destinado a negócios com dois ou mais sócios. Essa sociedade é firmada por meio de um contrato e a responsabilidade da empresa fica limitada ao capital social, ou seja, os bens pessoais dos sócios não são afetados em caso de dívidas do empreendimento.

Nesse modelo os sócios também têm liberdade para tomar decisões e também podem entrar ou sair da sociedade sem maiores dificuldades, desde que o contrato seja ajustado conforme as alterações na estrutura societária.

Sociedade Simples

Esse modelo é indicado para quem quer abrir uma sociedade para prestar serviços, como médicos que planejam abrir um consultório ou advogados, arquitetos e contadores que querem abrir um escritório.

Dentro dessa classificação ainda existem as modalidades de Sociedade Simples Limitada e Sociedade Simples Pura. A diferença entre elas é que na primeira há a separação dos bens pessoais dos sócios do patrimônio da empresa, já na segunda modalidade, o patrimônio dos empresários pode ser tomado em caso de dívidas.

Sociedade Anônima

Na Sociedade Anônima (S.A), o capital é dividido por ações e não cotas. Cada acionista tem total liberdade para comprar ou vender suas ações, seja na bolsa de valores (capital aberto), seja apenas para os atuais sócios ou convidados selecionados (capital fechado). É um modelo bastante comum para grandes empresas.

Sociedade Limitada Unipessoal

Essa classificação é um tanto quanto parecida com a Ldta. no sentido de que também protege o patrimônio pessoal do empreendedor. Por outro lado, ela não exige a participação de outros sócios ou de um investimento alto, sendo uma opção bem interessante para quem vai dar o start em um negócio sozinho. 

Microempreendedor Individual (MEI)

O Microempreendedor Individual (MEI) é um dos melhores modelos para quem trabalha por conta própria e precisa de um CNPJ para emitir notas fiscais pelo serviço prestado a outras empresas.

Apesar de não ser a opção mais indicada para quem já tem um capital maior para investir, o MEI é uma alternativa bem interessante por ser livre das burocracias dos outros modelos, sendo uma maneira simples de formalizar seu trabalho

O pagamento dos tributos também é feito por meio de uma guia e os valores são bem mais baixos que os das demais opções.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

Essa é uma opção relativamente nova no Brasil e similar à Sociedade Empresária Limitada, com a diferença de que não há a necessidade de contar com sócios.

O empreendedor fica totalmente responsável por todas as decisões e precisa investir um capital social mais alto, o que apesar de não ser uma vantagem, separa seus bens pessoais daqueles destinados à empresa.

Empresário Individual

O empresário de uma EI também não necessita de sócios. Assim como no modelo MEI, o nome da empresa precisa ser correspondente ao nome do seu proprietário, tendo apenas a opção de se escolher um nome fantasia. 

Aqui o capital pessoal do empreendedor também não fica separado do negócio, podendo ser tomado em caso de dívidas.

Classificação por porte da empresa

O porte de uma empresa é definido pelo seu faturamento bruto anual. Sendo assim, é preciso considerar esse aspecto não só na abertura da empresa, mas mesmo depois disso. 

Caso o negócio cresça e ultrapasse o limite estipulado pela classificação empresarial, será preciso atualizar o modelo de negócio para que o empresário não tenha problemas com a legislação e suas responsabilidades tributárias.

Se você pretende investir em uma micro ou pequena empresa, é preciso ficar atento à algumas limitações estabelecidas quanto ao valor do faturamento bruto. Veja como funciona esse tipo de categorização:

Microempreendedor Individual

O MEI tem uma limitação de seu faturamento anual, que não pode ultrapassar R$81 mil, tendo uma tolerância máxima de 20% desse valor. Além disso, o empresário não pode contratar mais de um funcionário.

Microempresa

O limite bruto anual de uma microempresa é de R$360 mil. Aqui também há a possibilidade de contratar mais colaboradores, sendo um limite de 9 funcionários para empresas de comércio e serviços e 19 funcionários para o setor de indústria.

Empresa de pequeno porte

Essa classificação é para empresas com um faturamento mínimo de R$360 mil e um máximo de R$4,8 milhões. Segmentos de comércio e serviço podem contratar de 10 a 49 empregados e indústrias, de 20 a 99 empregados.

Empresa de médio ou grande porte

As empresas de médio e grande porte não ficam sob influência de restrições tão específicas da legislação, sendo assim, órgãos públicos e de fiscalização utilizam critérios diferentes para essa classificação. Continuando a pensar na divisão por faturamento, podemos exemplificar: 

  • Média: tem um faturamento entre R$ 16 milhões e R$ 90 milhões ao ano;
  • Média-grande: tem um rendimento bruto anual entre R$ 90 milhões e R$ 300 milhões;
  • Grande: acima de R$ 300 milhões anuais.

Saiba também como escolher uma assessoria contábil para abrir seu negócio.

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