Novus Responde – FAQ

NOvus responde FAQ

Este momento de crise tem sido difícil para todos, e temos observado o quanto os pequenos empreendedores e empresários estão muito preocupados. E não tem nada pior para essa situação, do que burocracia não é mesmo?

Estamos fazendo – como sempre – o nosso máximo para descomplicar tudo para vocês, para que esse monte de Decreto, Medida, Resolução não deixe ninguém desesperado.

Por isso, fizemos o primeiro Novus Responde com as perguntas mais frequentes feitas pelos empresários, diante de toda a situação que vivenciamos. Confere só:

A guia do MEI também adiou?

A guia do MEI também foi postergada, segue a alteração abaixo.

03/2020 –> 20/10/2020
04/2020 —> 20/11/2020
05/2020 —> 21/12/2020

Parcelamento, há algo que me beneficie?

Até o momento não há nada nesse quesito, o que temos é a postergação de algumas guias, como do Simples Nacional em âmbito federal, que passa de 20/04 para 20/10; 20/05 para 20/11; 20/06 para 20/12. Mas fiquem atentos ao fluxo de caixa, em Outubro por exemplo terá a guia do mês e a de Abril, e assim por diante. Agora, temos também a questão do fundo de garantia de Março, Abril e Maio, que poderá ser parcelado em até 6x a partir de Julho.

Algum imposto em aberto pode atrapalhar a ajuda do governo?

A princípio não, a postergação do Simples Nacional e do Fundo de Garantia não te impede de receber qualquer auxílio do governo.

Diferenciação entre Suspensão e Redução da jornada de trabalho

O que precisamos entender aqui, é que em ambas opções o governo que irá pagar o valor restante ao empregado, no caso da Suspensão o funcionário receberá o valor proporcional ao que teria do seguro desemprego. No caso da redução, que pode variar entre 25%, 50% ou 70%. Em um exemplo simples, caso seu funcionário receba R$ 2.000,00 por mês, e foi acordado a redução da jornada em 50%, você pagará R$ 1.000,00 e o governo complementará com 50% do valor que ele teria direito ao seguro desemprego.

Vale ressaltar que a redução pode ser feita por um período máximo de 90 dias, enquanto a suspensão até 60 dias, e que o empregado tem garantia do emprego por igual período tanto de suspensão quanto redução.

Para outros tipos de tributação, como Lucro Presumido, e Lucro Real, houve algum benefício?

Para o sistema S (Senai, Sebrae, Senac…) houve uma redução de 50% das alíquotas, enquanto para Certidão Negativa da Receita Federal abrangendo todas empresas, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, houve prorrogação de prazo em até 180 dias.

Com relação ao PIS/COFINS do Presumido e Real, a data passou de 25/04 para 25/08; 25/05 para 25/10. Para empresas que produzem produtos relacionados ao combate a pandemia, o IPI foi reduzido para 0.

O INSS teve adiamento?

O INSS Patronal para empresas de Lucro Presumido e Lucro Real, passou de 20/04 para 20/08 e o que venceria 20/05 para 20/10, dessa forma empresas do Simples Nacional com exceção do Anexo 4, estão mantendo a mesma data.

Dou férias para os funcionários?

É necessário comunicar seus funcionários com 48h de antecedência, feito isso, um terço do que deveria ser pago junto as férias poderá ser pago em Dezembro, e o adiantamento que seria feito dois dias antes de entrar de férias, pode se pago até o quinto dia útil.

Como ficou o banco de horas?

Atualmente o período do banco de horas pode ser estendido em até 18 meses, então caso não queira dar férias ou suspender o contrato, é aconselhável que faça o banco de horas, para que sejam pagas dentro desse novo período estabelecido, lembrando que podem ser pagas até duas horas por dia.

Esperamos que este conteúdo tenha te ajudado de alguma forma, aqui tem um vídeo com tudo o que falamos neste post.

E se você está com muita dificuldade de gerenciar sua empresa nesse momento difícil que estamos vivenciando, temos uma ótima notícia para você. A nossa consultoria! Veja só:

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