Demissões que antecedem a data base da categoria

O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a 1 (um) salário mensal do funcionário.

A indenização adicional foi instituída visando proteger o empregado economicamente quando dispensado sem justa causa às vésperas do mês de negociação da sua categoria.

Tal informação deverá ser analisada também em casos de demissões com aviso indenizado. Caso a projeção do aviso recaia no mês que antecede o dissidio, a indenização também será devida.

Exemplo – Aviso prévio trabalhado – data base do sindicato Maio/2019.

O empregado recebeu a comunicação do empregador que a partir do dia 25.03.2019 estará de aviso prévio. O mesmo tem 1 ano de serviço, sendo assim, levando em consideração o acréscimo de para cada um ano trabalhado deverá ser acrescido 3 dias no aviso do empregado, o mesmo deverá cumprir 33 dias de aviso.
Então:
Data-base: Maio de 2019
Início do aviso prévio: 25.03.2019
Término do aviso prévio: 26/04/2019
Os 30 dias antecedentes à data-base são: 01.04.2019 a 30.04.2019
Neste caso, este empregado fará jus à indenização adicional.

Exemplo 2 – Aviso Indenizado – data base do sindicato Maio/2017.

Empregador dispensa seu funcionário em 01/03/2017 dizendo que ele não precisará cumprir seu aviso pois a empresa indenizará o mesmo. Sendo assim, para pagamento das verbas rescisórias ele terá 10 dias contados da data do desligamento (10/03/2017). Porém a projeção do aviso será contada a partir do dia seguinte ao desligamento (a partir 02/03). O funcionário foi admitido em 02/01/2014 sendo assim, ele teria 39 dias de aviso, ou seja, contados 39 dias a partir do dia seguinte ao da dispensa a projeção do aviso cairia em 09/04/2017.

Os 30 dias antecedentes à data-base são: 01.04.2017 a 30.04.2017.

Neste caso também, este empregado fará jus à indenização adicional.

 

Caso você não saiba qual a data base da sua convenção, é necessário verificar com sua contabilidade e em casos de rescisões certifique –se antes de dispensar o funcionário.

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