Microempreendedor Individual: O negócio cresceu, e agora?

A prosperidade nos negócios é algo que todo o empreendedor deseja. E o que fazer quando o empreendimento cresce mais do que o planejado? Este é o caso de muitos Microempreendedores Individuais. Quando isso ocorre, chega o momento de fazer a transição de MEI para microempresa. Com o alcance do limite faturamento para o microempreendedor individual, é a hora de fazer o chamado desenquadramento. MEI e microempresa: quais são as principais diferenças? A principal diferença entre MEI e ME é a questão do porte da empresa, ou seja, do faturamento. O limite para o Microempreendedor Individual é de R$81 mil e o da Microempresa é de R$360 mil. Existem porém outras diferenças importantes a serem consideradas: Formalização: é simples no caso do MEI (online e sem burocracia) e mais complexa no caso da ME (precisa de contrato social); Funcionários: o MEI pode ter apenas um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria; a ME pode ter uma equipe de empregados; Gestão contábil: para o MEI é simples, pois embora o empresário deva registrar as entradas e as saídas mensalmente, não é preciso ter um livro com a contabilidade da empresa, por exemplo. Já a ME deve cumprir todas as obrigações contábeis de uma empresa normal. Atividades: Para ser MEI é preciso desempenhar uma das atividades que se enquadram na categoria. Contribuição: o MEI paga valor fixo mensal de acordo com a atividade; a ME paga um valor baseado na receita. Quando é necessário migrar de MEI para microempresa? Quando o MEI ultrapassa o limite de faturamento anual, ele precisa solicitar um novo enquadramento para a sua empresa. A categoria deve ser, obviamente, baseada no novo faturamento. Caso ela seja inferior ao limite da ME – cenário mais comum – o empresário deve fazer uma migração de MEI para ME. Se o faturamento não for maior do que 20% do limite, basta dar entrada no pedido na página do SIMEI e recolher normalmente até o final do ano calendário. Além disso, é necessário fazer uma arrecadação complementar em razão do excesso de faturamento que será emitida após a transmissão da Declaração Anual do MEI. Ao migrar de MEI para Microempresa, o empresário para de pagar o valor fixo e passa ao recolhimento de impostos de acordo com a regra geral do Simples Nacional, como explicamos anteriormente. Se o faturamento superar os 20% do limite, esse recolhimento de impostos se dará de forma retroativa, desde o início do ano calendário no qual houve o aumento. Como transformar MEI em microempresa? Existe também a possibilidade de um MEI decidir a qualquer momento realizar a transição para Microempresa. De qualquer modo, é necessário que o empresário faça um procedimento de desenquadramento através do site do SIMEI, além de ir à Junta Comercial apresentar uma comunicação e preencher um formulário oferecido pela instituição. Em caso de desenquadramento automático, nenhuma ação precisa ser realizada. Basta confirmar o processo pelo serviço consulta de optantes, também disponível no Portal do Simples Nacional. Depois de fazer a alteração de MEI para microempresa,você começa a recolher conforme o regime tributário escolhido. Assim, você garante que sua empresa está regularizada perante o Fisco. Em todos estes casos, você pode contar com o auxílio da Novus.

Gostou dessa Publicação?

Compartilhar no facebook
Compartilhe no Facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhe no Twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhe no Linkdin
Compartilhar no pinterest
Compartilhe no Pinterest

Deixe um comentário

Fechar Menu
WhatsApp chat