Como abrir uma empresa? – Parte 9

Muitos brasileiros tem o sonho de ter o próprio negócio, mas não sabem como e por onde começar ou se sentem inseguros acerca das diversas etapas deste processo.

Pensando nisso, a Novus lança uma série de textos com 12 dicas para te ajudar nessa empreitada. Toda semana, um post em nosso blog com uma dica de ouro para os empreendedores que ainda não tem certeza do que fazer para abrir sua empresa.

E a dica desta semana é:

Obtenha o alvará de funcionamento

O que é alvará de funcionamento?

O alvará ou licença de funcionamento nada mais é que um documento que concede a um estabelecimento a autorização de funcionamento para uma ou mais atividades em um determinado endereço. Qualquer pendência relacionada à legalização da empresa na prefeitura, como a vistoria do local pelo corpo de bombeiros, por exemplo, pode acarretar na não liberação deste documento.

O alvará é concedido pela Prefeitura Municipal sob a cobrança de uma taxa. O valor da taxa pode variar de acordo com uma série de fatores, como o tipo de atividade exercido por sua empresa e sua localização.

Para que seja aprovado, o órgão competente leva em consideração diversos aspectos, como o impacto ambiental gerado por sua atividade, se a atividade causaria algum incômodo à vizinhança, qual o nível de perigo envolvido na sua atividade, entre outros fatores.

Quem precisa ter um alvará?

De modo geral, todo negócio que possui um estabelecimento aberto ao público precisa de um Alvará de Funcionamento expedido pelos órgãos governamentais competentes.  De acordo com o artigo 29 da Lei Complementar n° 12/75, “nenhum estabelecimento comercial, industrial, de prestação de serviços ou de entidades associativas poderá funcionar sem prévia licença do Município”.

Nesta regra, incluem-se salões de beleza, igrejas, cinemas, teatros, cursos, escolas, restaurantes, bares, lanchonetes, fábricas, lojas, papelarias, padarias e tudo o mais que depende de uma localização física para funcionar.

Existem alguns casos em que não é obrigatório possuir um alvará. No entanto, cada caso não obrigatório varia de cidade para cidade.

Por que é importante ter um alvará?

Os estabelecimentos que tem o alvará como obrigatoriedade e funcionam sem a devida liberação municipal se colocam em situação irregular com a prefeitura. Assim, podem ser autuados, multados e até impedidos de funcionar. Para evitar este tipo de problema numa eventual fiscalização, recomendamos que o documento do alvará seja colocado num local visível.

Como requerer seu alvará?

O alvará de funcionamento é emitido pela Prefeitura Municipal ou outro órgão governamental municipal. É preciso comprovar que a sua empresa reúne todas as condições exigidas por lei. Cada Prefeitura tem suas condições específicas, algumas possibilitam fazer o pedido do alvará pela internet. Outras exigem o comparecimento até a que prefeitura ou uma divisão específica dela.

Cada atividade demanda certo tipo de alvará, por isso é necessário verificar se a atividade escolhida, está representada no registro por um código CNAE de atividades econômicas, e é permitida no endereço escolhido.

Com o alvará em mãos, basta moldurá-lo e exibi-lo na sede do seu novo negócio, e seguir para a próxima etapa: fazer o cadastro na Previdência Social. Este é o tema que abordaremos em nosso blog na próxima semana. Fique de olho!

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