Quais despesas podem ser deduzidas no Imposto de Renda?

Um dos temas que mais causam dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda são as deduções. Afinal, esse é um ponto que pode diminuir o valor de imposto a pagar ou aumentar a restituição do IR. É importante explicar que as deduções só são possíveis no modelo completo de declaração, uma vez que no modelo simplificado já há um desconto padrão de 20%.

Como o modelo depende do seu perfil de gastos (filhos, escolha, plano de saúde, estado civil, etc.), o melhor é preencher o programa do IR nos dois modelos existentes para saber onde paga menos ou pedir para o seu contador ajudá-lo. Um erro no preenchimento das despesas dedutíveis pode levar o contribuinte à temida malha fina. Aqui estão algumas dúvidas comuns sobre as deduções.

Dependentes

Abatimento: R$ 2.275,08 por dependente

É importante o contribuinte lembrar que a mesma pessoa não pode constar como dependente em mais de uma declaração. Além disso, este ano, a Receita criou uma nova regra com relação à declaração de dependentes: aqueles com 8 anos ou mais devem ter o número de CPF informado. No próximo ano, declarantes deverão informar o CPF dos dependentes de qualquer idade.

Gastos com educação

Abatimento: R$ 3.561,50

São dedutíveis despesas e mensalidades com educação infantil (creche e pré-escola), ensinos fundamental, médio e superior e educação profissional. O limite de despesas que podem ser abatidas é de R$ 3.561,50 por pessoa, incluindo o declarante.

Não entram:

  • Uniforme, material e transporte escolar
  • Despesas com fotocópia, datilografia, digitação, tradução de textos etc.
  • Compra de enciclopédias, livros, revistas e jornais
  • Aulas de música, dança, natação, ginástica, tênis, pilotagem, dicção, corte e costura, informática etc.
  • Cursinhos preparatórios para concursos ou vestibulares
  • Cursos de idiomas

Gastos com saúde

Abatimento: ilimitado

São dedutíveis gastos com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, hospitais, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. Cirurgias plásticas, reparadoras ou não, entram se tiverem finalidade de prevenir, manter ou recuperar a saúde física ou mental do paciente. Gastos com planos de saúde e planos odontológicos também são dedutíveis.

Atenção! É preciso receituário médico e nota fiscal para abater:

  • Pernas e braços mecânicos
  • Cadeiras de rodas
  • Andadores ortopédicos
  • Palmilhas ou calçados ortopédicos
  • Próteses dentárias (dentaduras, coroas e pontes)
  • Aquisição e colocação de marca-passo; parafusos e placas cirúrgicos; lente intraocular; aparelho ortodôntico (manutenção incluída)

Gastos com previdência

Abatimento para Previdência Social: ilimitado

Abatimento para previdência privada: depende do plano

Todo o gasto anual com Previdência Social entra na lista de despesas dedutíveis. Se o declarante paga previdência para dependentes, esses gastos também entram na conta. No caso da previdência privada, a forma varia de acordo com o tipo de plano: Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL – pode descontar o que aplicou até o limite de 12% da renda tributável) ou Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL – não tem direito a dedução, mas deve informar a aplicação na ficha Bens e Direitos).

Caso especial: empregadas domésticas

O empregador pode deduzir do imposto a contribuição patronal paga à Previdência Social incidente sobre o valor da remuneração do empregado ou empregada doméstica.

Doações

Abatimento: até 6% do imposto

O contribuinte pode fazer doações a fundos municipais, estaduais e nacionais, inclusive no momento de enviar a declaração.

As doações não podem, somadas, ultrapassar 6% do valor do imposto de renda devido.

Tipos de fundos:

  • Direitos da Criança e do Adolescente
  • Fundos do Idoso
  • Fundo Nacional de Cultura
  • Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional
  • Fundo ao Desporto
  • Programa de Alimentação do Trabalhador
  • Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde Pessoa com Deficiência
  • Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica

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